Votação do Projeto de Lei que busca regulamentar Bitcoin no Brasil é adiada e deve ser retomada em 2019

O Projeto de Lei 2303/15, de autoria do Deputado Federal Aureo Ribeiro (SD – RJ), que seria votado nesta quarta-feira, 05 de dezembro, durante uma reunião da Comissão Especial sobre Regulação de Moedas Virtuais pelo Banco Central, foi retirado da pauta e a votação foi cancelada. Como mostrou o Criptomoedas Fácil, o adiamento da votação já era apontado por interlocutores com experiência na Câmara dos Deputados.

Com o adiamento da votação do projeto, que tramita entre os deputados desde 2015, a apreciação do mesmo pela Casa de leis deve ficar para 2019, tendo em vista a proximidade do recesso parlamentar e as pautas mais urgentes que devem movimentar os deputados federais no início do mandato. O último movimento significativo em torno do projeto foi a emissão, em dezembro de 2017, de um parecer, proferido pelo relator do projeto, o Deputado Federal Expedito Netto (PSD-RO), no qual o deputado indica que todo o ecossistema em torno do Bitcoin e das criptomoedas deve ser criminalizado no Brasil.

Apesar do relatório (que ainda não foi votado), as discussões em torno do projeto avançaram com a participação da comunidade e das associações do setor, como a ABCB (Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain) e a ABCripto (Associação Brasileira de Criptoeconomia), que têm se reunido com deputados e reguladores buscando demonstrar como o ecossistema é importante e os potenciais que a tecnologia cripto/blockchain tem em aplicações governamentais e industriais.

Interessante notar que o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) tem trabalho na implementação do projeto BNDES token, uma criptomoeda emitida pelo banco que seria utilizada em financiamentos da instituição. Uma primeira Prova de Conceito foi elaborada junto com o Governo do Espírito Santo e, atualmente, a instituição federal possui um processo de concorrência pública aberto para dar sequência no desenvolvimento e na viabilização da aplicação.

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